Artigo – Ação penal por embriaguez ao volante independe agora do teste do bafômetro
12/04/2012 13:24
O princípio constitucional de que “ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo”, argumento muito utilizado por motoristas para não se submeterem a testes de alcoolemia (bafômetro ou exame de sangue), durante a realização de operações de fiscalização da Lei Seca, e assim...