DEPÓSITO PÚBLICO PRIVATIZADO
DETRAN-PI estuda a privatização de depósitos de veículos apreendidos
* Ivaldo Reges de Carvalho Lima
A exemplo do que ocorre no Espírito Santo, o depósito de veículos apreendidos do DETRAN-PI poderá ser privatizado. Empresas particulares com toda a estrutura de remoção e guarda do veículo concorrem à licitação, e a vencedora cobrará pelos serviços prestados aos condutores. A empresa assume toda a responsabilidade pelo veículo, que, se estiver irregular na hora da retirada pelo proprietário, indenizará o mesmo sumariamente, explica José Antônio Vasconcelos, diretor geral do DETRAN-PI. O mesmo não ocorre no serviço público, onde, as irregularidades são apuradas através de processo administrativo. Isso leva algum tempo, trazendo inconvenientes e transtornos ao proprietário.
Por outro lado, essa nova modalidade de depósito pode trazer alguns problemas.
Veja o que ocorreu em Roraima:
Uma das matérias mais polêmicas que deram entrada na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) em 2011, de autoria do Executivo, deverá ser votada e aprovada na sessão extraordinária, prevista para ter início às 10h desta quarta-feira (11), no Plenário da Casa. Trata-se do Projeto de Lei (PL) nº 058/2011, que propõe privatizar alguns serviços oferecidos hoje pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), como de remoção, depósito e guarda de veículos, sucatas e similares envolvidos em infrações de trânsito. Ou seja, caso a matéria seja aprovada pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) e posteriormente sancionada a lei pelo governador, empresas credenciadas poderão concorrer, por meio de licitações, para oferecer esses serviços, cobrando da população. O PL chegou à ALE-RR com pedido de votação em regime de urgência urgentíssima, mas os deputados da oposição reclamaram e solicitaram adiamento da votação para que a matéria passasse pelas comissões permanentes da Casa.
Os deputados soldado Sampaio (PC do B) e Brito Bezerra (PP), da bancada de oposição, disseram ter conhecimento de que um empresário, muito próximo a um político influente do Estado, já estaria com toda a estrutura preparada – guinchos comprados e pátio montado -, como se tivesse a certeza de que venceria a licitação, mesmo antes de o PL ter sido votado pelos deputados.
“Trata-se de uma fábrica de multas que querem instalar no nosso Estado. Há denúncias de que um empresário, aliado a político influente, já montou um pátio, comprou guincho, já esperando a aprovação do projeto e a sanção da lei, confiante de que será ele o vencedor da licitação, provavelmente arranjada”, denunciou Brito Bezerra.
De acordo com o parlamentar, o Detran dispõe de pátio, guinchos e colaboradores responsáveis e qualificados para continuar o trabalho que já está sendo feito. “Não podemos conceder 20 anos para uma empresa terceirizada enriquecer às custas do contribuinte, que já é sobrecarregado com a maior carga tributária do mundo, aqui no Brasil e especialmente no Estado de Roraima”, afirmou.
Denúncia de um servidor
No dia 14 de outubro do ano passado, o FatoReal recebeu e-mail de um internauta – que se diz servidor do Detran e, por medo de represálias, pediu anonimato -, informando que na autarquia todo mundo sabe desse novo esquema de corrupção que está prestes a se instalar no Estado. “Essa nova ‘mamata’ do Detran-RR será para uma empresa especialmente montada para esse fim pelo governador Anchieta Júnior e um deputado federal dono de uma emissora de TV”, apontou.
De acordo com o suposto funcionário, ‘as coisas’ foram feitas às pressas para que as ordens do governador fossem atendidas. “Ninguém denunciou porque nenhum funcionário acredita mais que alguma coisa possa dar em nada em nosso Estado, mas como o assunto veio à tona, bastaria o Ministério Público olhar – se é que tem algum interesse no assunto – na composição das empresas e lá encontraria um monte de laranjas do governador e deste deputado federal”, orientou o internauta.
* Agente de Trânsito na cidade de Cocal-PI, Instrutor de Trânsito em auto escolas, habilitado através de curso específico para realizar Levantamento de Locais de Acidentes de Trânsito, e Transporte de Produtos Perigosos - MOPP, capacitado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP no curso “Educação para o Trânsito”, graduando do curso de Licenciatura Plena em Física pela Universidade Federal do Piauí – UFPI.
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