Fui multado e agora? Aprenda como proceder e quais erros mais comuns dos condutores
A dúvida é recorrente entre muitos condutores e proprietários de veículos
Silviana Amaral tem 25 anos e há 5, possui sua carteira de habilitação. Desde 2008, ela nunca foi multada seja por fiscalização eletrônica ou por agentes de trânsito. Mesmo assim, sempre teve dúvidas: “O que é feito com o valor pago nas multas de trânsito?”, e afinal, “Como deve proceder a pessoa que é multada?”.
A dúvida é recorrente entre muitos condutores e proprietários de veículos. O motivo é o desconhecimento do Código de Trânsito Brasileiro – CTB – que dispõe sobre as atribuições das diversas autoridades e órgãos ligados ao trânsito e ainda fornece os rumos para a Engenharia de Tráfego e estabelece normas de conduta, infrações e penalidades para os diversos usuários do sistema.
Para auxiliar o condutor ou proprietário no processo que envolve as multas de trânsito, a Diretora Geral do Departamento de Trânsito do Acre – DETRAN – Sawana Carvalho, esclarece passo a passo, das etapas que envolvem desde a aplicação da multa até seu término.
“O Detran possui até 30 dias após o preenchimento do auto para cadastrá-lo no seu sistema. Depois, existe um prazo de até 45 dias para que o condutor ou proprietário receba via correio uma correspondência para que ele tenha conhecimento do auto de infração. Quando o auto é assinado pelo condutor, ele tem um prazo de 15 dias para apresentar recurso, caso ele queira.” Relata Savana.
Trâmite administrativo - A diretora orienta que o condutor possui três esferas de defesa administrativa: defesa administrativa da NA, que é da notificação da autuação - quando o condutor ou proprietário recebe a notificação em casa, ele tem um prazo de defesa prévia analisado pela Junta de Recursos de Defesa da Autuação do Departamento de Trânsito onde é assinado pela diretoria geral do Detran.
Sawana lembra que o artigo 281 do CTB fala sobre o julgamento das autuações de defesa prévia e de penalidades. “Se o auto não for enviado em 30 dias ele é um auto insubsistente, porque já descumprimos um artigo do CTB. O condutor pode apresentar a defesa com aquele auto ou pode apresentar a defesa para a diretoria geral do Detran, que por sua vez, só analisa o preenchimento do auto”, explica.
Estacionar em local proibido: recorde de infrações –De acordo com as estatísticas do Detran, as infrações mais comuns registradas pelo órgão, ainda são a circulação em parada, uso de celular ao volante e o estacionamento em locais reservados a idosos e deficientes.
“Existe uma grande desobediência do condutor acreano do estacionamento em local não permitido e em local reservado ao idoso e deficientes. Nós estamos com um projeto em parceria com o Ministério Público Estadual e a prefeitura, através do RBTRANS onde a gente se reúne mensalmente com órgãos de trânsito e o MP realiza monitoramento quanto ao comportamento dos condutores”. Reitera a direção.
Celular e direção: uma mistura perigosa - Segundo Sawana, em conversa com as equipes, os agentes de trânsito têm observando com frequência, o uso do celular durante a direção, o que é considerado uma infração gravíssima, já que as estatísticas revelam que 90% dos acidentes sem vítimas são causados pelo uso de celular ao volante. O uso do aparelho distrai os condutores tirando o foco do condutor para o trânsito.
Lugar de criança é no banco de trás - Por outro lado, a direção do Detran destaca que ainda é recorrente, embora tenha havido uma leve redução, o transporte de crianças no banco dianteiro. Outro fato preocupante mostra que condutores têm circulado com menores de sete anos nas garupas das motocicletas.
Código penal x código de Trânsito – De acordo com o Detran, o objetivo da autarquia para este ano é reduzir em 7% o índice de acidentes e fazer com que o condutor acreano respeite o código de trânsito. “Se nós respeitamos o código penal, por que não respeitamos o código de trânsito que também é uma legislação federal? Por que o condutor vê a placa de ‘Proibido Estacionar’ e ele estaciona? A culpa é do órgão fiscalizador ou do cidadão? O condutor que respeita as leis de transito está contribuindo com a cidadania e vai estar respeitando o direito de ir e vir do próximo, dando fluidez ao trânsito.” Reitera Sawana Carvalho.
A diretora reforça que “um dos grandes gargalos no trânsito em todo o Brasil, com o aumento da frota, em decorrência do desenvolvimento dos estados e o aumento do poder aquisitivo que faz com que todos sonhem em ter seu próprio transporte motorizado, é que se nós não tivermos respeito às normas para estar dando mais mobilidade urbana, que caos nós vamos gerar?”.
Mobilidade urbana: entre o particular e o coletivo – Sawana Carvalho complementa ainda que “temos que pensar no coletivo, nos outros, e não só na gente. Muitas vezes a gente acha que o transporte coletivo não dá vez no cruzamento. Mas se eu comparar quantas pessoas estou levando no meu veículo particular e quantos passageiros o ônibus está transportando, e se questionar: quem vale mais? o coletivo ou o carro particular? Então a gente tem que ter essa visão de mobilidade urbana”. Reforça.
O retorno da fiscalização eletrônica – Já está sendo implantado novamente em Rio Branco, a nova fiscalização eletrônica. De acordo com a diretoria do Detran/AC, a entidade já está implantando em pontos estratégicos da cidade os radares. A próxima etapa é solicitar à Eletrobras Distribuição Acre, que estabeleça a energia nos equipamentos para a posterior aferição do IMMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia . A partir de Junho, os novos radares passarão a operar em caráter educativo.
Crianças por um trânsito melhor - A fim de disseminar a consciência de trânsito nos cidadãos, o Departamento de trânsito do Acre tem realizado diversos trabalhos educativos na capital e nos municípios, levando apresentações teatrais, palestras tudo feito de forma lúdica e destinado a crianças e adolescentes. Outro ponto destacado pela direção é o projeto que faz “arrastões” nas residências do interior do Estado, informando aos cidadãos sobre sua responsabilidade e a importância de se exercer uma educação na via. “São coisas simples como orientar o pedestre de como ele deve se comportar na via e noções básicas de segurança. Relata Sawana.
Tecnologia a serviço da lei – Com a meta de adaptar os trâmites de forma a integrá-los ao sistema de Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), ligado ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o DETRAN adquiriu novos equipamentos a fim de utilizar a tecnologia a favor da educação de trânsito.
Computadores, câmeras de reconhecimento de caracteres para captura de imagens de motor e chassi, além de leitores de placas e biometria, são alguns dos equipamentos adquiridos. Quatro boxes de atendimento na sede de serviços de veículos, sendo um exclusivo para motocicletas.
Com as alterações, a autarquia acreana pretende tornar-se a pioneira na realização de vistorias óticas, já que nenhum outro Detran no Brasil tem homologação para essa finalidade.
Fiscalização digital possibilita integração– Além dos equipamentos mencionados, o Detran informa a compra de 18 palmtops e 10 kits contendo telefones celulares (smartphones) e impressoras para auxiliar na fiscalização de trânsito. Os aparelhos vão possibilitar a consulta aos sistemas integrados ao órgão de trânsito.
Os kits, em específico, vão ser utilizados pelos agentes também com a finalidade de preenchimento eletrônico de autos de infração. A expectativa é de que essa tecnologia seja introduzida posteriormente aos pelotões de trânsito dos batalhões da polícia militar.
Educação no trânsito reúne milhares de estudante no interior - A companhia de trânsito de Cruzeiro do Sul realizou nesta semana na Avenida Mâncio Lima, a principal da cidade, a Segunda Oficina de Educação no Trânsito. Cerca de 2 mil crianças e adolescentes de oito escolas da cidade participaram do evento.
Foram realizadas palestras e demonstrações sobre os cuidados para atravessar a rua, usar equipamentos de segurança e outras atribuições que devem ser observados por pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas.
Segundo gerente da Primeira Ciretran, Valdecí Dantas, há 5 anos o trabalho de educação no trânsito vem sendo realizado nas escolas de Cruzeiro do Sul e outros municípios da região. “A expectativa é que essas crianças e jovens possam se tornar condutores conscientes, visando à redução do número de acidentes e mortes.” Disse Valdeci Dantas.
Fonte: O Rio Branco