MANUAL BRASILEIRO DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO I

mAnual brasileiro de fiscalização de trânsito - mbft

* Ivaldo Reges de Carvalho Lima

FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO TEM MANUAL - RESOLUÇÃO 371/2010

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), através da Resolução 371, aprovou e deu publicidade ao Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) - Volume 1, em 10 de dezembro de 2010. Esse manual consiste em padronizar os procedimentos a serem adotados pelas Autoridades de Trânsito dos municípios e seus agentes quando estiverem fiscalizando o fiel cumprimento das normas do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

O MBFT instrumentaliza as formas de autuação das infrações de competência municipal e inclui as que são concorrentes com os órgãos e entidades de trânsito e rodoviários dos estados. Segundo o CONTRAN, o artigo 3º desta resolução, estabelece que todos os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) deverão adequar seus procedimentos até 30 de junho de 2011, portanto, até o dia de ontem (A Deliberação do CONTRAN Nº 112 altera essa data para o dia 10 de dezembro deste ano).

* Agente de Trânsito na cidade de Cocal-PI, Instrutor de Trânsito em auto escolas, habilitado através de curso específico para realizar Levantamento de Locais de Acidentes de Trânsito, e Transporte de Produtos Perigosos - MOPP, capacitado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP no curso “Educação para o Trânsito”, graduando do curso de Licenciatura Plena em Física pela Universidade Federal do Piauí – UFPI.

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