Mulher é condenada a doar notebook após cometer infração de trânsito

Equipamento doado pela motorista acusada de ter cometido a infração (Foto: Secom/PRF)

Uma mulher identificada apenas pelas iniciais M.A.C, acusada de entregar um veículo para uma pessoa não habilitada, foi condenada pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca da cidade de Picos, a 310 quilômetros ao Sul de Teresina, a doar um notebook para o posto da Polícia Rodoviária Federal do município.

Ela foi multada pela PRF e depois encaminhada à Polícia Civil em Picos para apuração do crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro. Após a conclusão do inquérito pela Polícia Judiciária, foi remetido ao Ministério Público.

Segundo o Inpetor Benedito Sousa, pela legislação brasileira, todo cidadão réu primário e de bons antecedentes tem direito a um benefício chamado Transação Penal, quando envolvido em qualquer crime de competência do Juizado Especial Criminal. Este procedimento consiste num acordo realizado entre cidadão e promotor, que deverá ser homologado pelo Magistrado.

Nesse caso, pelo acordo celebrado com o Ministério Público, a acusada deveria, num prazo de 30 dias, adquirir e repassar à Polícia Rodoviária Federal de Picos o computador portátil. “Ela compareceu à sede da PRF em Picos e fez a entrega do equipamento nas configurações delimitadas no acordo”, disse o inspetor.

Ainda conforme o policial rodoviário, o equipamento será utilizado para auxiliar o procedimento de fiscalização por ocasião das consultas de pessoas e veículos, garantindo mais segurança a todos que se utilizam das rodovias federais do Piauí.

Outros casos de doações
Somente nesse ano foram dois casos semelhantes. No primeiro um motorista que teria cometido o crime de direção perigosa pelas rodovias do estado foi condenado a fazer a doação de cones de sinalização para um posto da PRF do Piauí.

No segundo caso, a esposa de um agente público, já falecido, compareceu à sede da PRF em Teresina para fazer a entrega de onze armas, entre revólveres e pistolas de diversos calibres e 221 cartuchos não deflagrados

Fonte:G1