PERICULOSIDADE PARA MOTOBOYS

 * Ivaldo Reges de Carvalho Lima

PROJETO DE LEI GARANTE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DE 30% PARA MOTOBOYS

O projeto de lei 2.865/11, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), inclui profissões de motoboy, mototaxista e serviços comunitários de rua como atividades perigosas. A matéria, que tramita em regime de urgência no Senado, prevê Adicional de Periculosidade de 30% sobre o salário mínimo (R$ 183,60).

Segundo o Sindicato dos Motoboys e Mototaxistas do Estado de São Paulo (Sindmoto-SP), caso seja aprovado, a medida beneficiará cerca de 220 mil trabalhadores, só no Estado paulista.

Acidentes - Uma das justificativas para apresentação do projeto, é o crescente número de motocicletas nas ruas de todo o País, além do proporcional aumento de acidentes com vítimas fatais. Dados do Sistema de Informação de Mortalidade (SIM), ligado ao Ministério da Saúde, registrou, entre 2002 a 2010, um aumento três vezes maior em números de vítimas com morte.

“Nos últimos cinco anos, tivemos uma média de 200 acidentes fatais por ano, ou mais de um a cada dois dias, só em São Paulo” afirmou Marcelo Crivella.

Lei - De acordo com a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT — Decreto de Lei 5.452/43), apenas trabalhos que impliquem contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado, tem direito ao adicional de 30%.

O projeto foi encaminhado para análise conclusiva das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Constituição e Justiça e de Cidadania.

* Agente de Trânsito na cidade de Cocal-PI, Instrutor de Trânsito em auto escolas, habilitado através de curso específico para realizar Levantamento de Locais de Acidentes de Trânsito, e Transporte de Produtos Perigosos - MOPP, capacitado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP com o curso “Educação para o Trânsito”, graduando do curso de Licenciatura Plena em Física pela Universidade Federal do Piauí – UFPI.

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