Projeto de lei prevê punição para servidores que se negarem a fazer bafômetro

Um projeto de lei sobre o uso do bafômetro promete causar polêmica em Belo Horizonte. De autoria do deputado Délio Malheiros (PV), a matéria prevê punições para servidores públicos e militares que se recusarem a se submeter ao teste do bafômetro durantes as blitzes de trânsito. As sanções variam entre uma simples advertência até a demissão.

De acordo com a proposta, quando o servidor negar soprar o bafômetro, as autoridades de trânsito deverão comunicar o órgão em que a pessoa for lotada e um processo administrativo será aberto. “É mais uma forma para a gente pressionar para que as pessoas não cometam essa infração. Imagina um professor, um diretor, um promotor, deputados, juízes se recusarem a fazer o teste. Nós temos que estabelecer regras”, afirma o deputado.

Para o advogado Gustavo Melo, mestre em Direito Público, o projeto não é válido. “Na minha visão o projeto é inconstitucional. Se fosse no exercício da função, como por exemplo um militar que é pego durante o horário de trabalho, é até questionável. Mas, durante as blitzes de trânsito entendo que não.

Questionado sobre o princípio constitucional de que uma pessoa não pode ser obrigada a produzir provas contra ela mesma, o deputado foi enfático. “O problema do processo criminal é que envolve a liberdade da pessoa. Na questão do cunho administrativo não tem esse problema. O servidor público que se negue a fazer o teste, é mais grave do que uma pessoa que não é servidor. Uma pessoa que tem um poder no estado e não sopra o bafômetro passa um exemplo ruim à população”, diz Délio Malheiros.

O projeto de lei foi protocolado nessa terça-feira na Assembleia Legislativa e vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso aprovada, seguirá para outras comissões.

Fonte: Portal do trânsito